A Política de Privacidade (“Política”) da plataforma Círculo Pet foi criada para estabelecer e
demonstrar o nosso compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários de
nossa plataforma.
A Círculo Pet se preocupa com sua privacidade e temos o compromisso de preservá-la. Procuramos através
desta política dar transparência sobre a maneira pela qual coletamos, utilizamos, processamos,
armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados.
Caso você não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, você deverá cessar imediatamente
o uso da Plataforma. Na hipótese de você continuar a utilizar a Plataforma Círculo Pet após a
comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu
consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos
na Política de Privacidade alterada.
1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE É PRECISO SABER PARA COMPREENDER MELHOR ESTA POLÍTICA?
1.1. A fim de facilitar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
▪ ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da Administração Pública responsável
por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território
nacional;
▪ Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o Titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
▪ Controlador: Aquele a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
▪ Cookies: No âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um pequeno arquivo de
computador ou pacote de dados enviados por um site da internet para o navegador do usuário, quando o
usuário acessar o site – Política de Cookies;
▪ Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
▪ Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
▪ Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação
entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
▪ Finalidade(s): propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular para tratamento
de seus Dados Pessoais;
▪ LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei no 13.709/2018;
▪ Operador: aquele que realiza o tratamento dos dados em nome do Controlador;
▪ Titular dos dados/Você: pessoa a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
▪ Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
▪ Uso compartilhado dos dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados
pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no
cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com
autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos,
ou entre entes privados.
2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
2.1. Coletamos os Dados Pessoais do Usuário das seguintes formas:
2.1.1. Informações fornecidas voluntariamente pelos Usuários/Titulares: tais como nome, e-mail e número
de telefone ao se cadastrarem em nossa Plataforma ou utilizarem nossos serviços, bem como demais são
coletadas no curso da sua interação na plataforma Círculo Pet. Informamos que não coletamos nenhum tipo
de dados sensíveis de nossos usuários, ou seja, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico,
ou qualquer outro elencado no inciso II do art. 5o da LGPD, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.1.2. Dados de registros eletrônicos de dispositivos e de interação do Usuário: tais como endereço de
IP, ID de dispositivos móveis, informações obtidas através de uso de cookies, ferramentas Analytics e
demais informações relacionadas à interação do usuário com nossa plataforma.
2.2. Todos os dados fornecidos pelo Usuário no momento da realização do pagamento da assinatura ou de
demais contratações realizadas na Plataforma, não são coletados e de forma alguma, armazenados junto ao
ambiente da Círculo Pet.
3. BASES LEGAIS DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. A coleta e o tratamento de Dados Pessoais pela Círculo Pet baseiam-se não apenas no consentimento
expresso, livre, informando e inequívoco do Titular, mas também:
a. no cumprimento de obrigações contratuais da Círculo Pet com os Usuários;
b. no cumprimento de obrigações legais e regulatórias pela Círculo Pet;
c. no exercício legal dos direitos da Círculo Pet em processos judiciais, arbitrais ou administrativos;
e
d. no interesse legítimo da Círculo Pet de forma justa, razoável e equilibrada, como por exemplo, mas
não se limitando a, fornecimento de conteúdo personalizado, cujo recebimento seja bem-vindo pelos
Usuários; apuração de denúncias e realização de auditorias; informação aos titulares cadastrados em
nossa plataforma sobre eventos, campanhas, facilidades e benefícios, etc.
4. FINALIDADES DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão
ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre
suas atividades na ferramenta, alertas e notificações do sistema.
4.2. Os Dados Pessoais e cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de
acesso, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados pela Círculo Pet com as seguintes
finalidades: realizar o cadastro; realizar identificação dos Usuários junto ao Círculo Pet via e-mail;
permitir o acesso ao conteúdo da plataforma; disponibilizar os serviços ao Usuário; facilitar o contato
entre os Usuários das diversas categorias; enviar mensagens de texto (SMS) ou e-mail com informações
transacionais, entre outros; realizar atividades de análise de prevenção à fraude nos sites; arquivar
histórico de serviços contratados por intermédio da Círculo Pet; realizar atividades de suporte ao
Usuário a fim de atender às demandas solicitadas; verificação de identidade do Usuário; envio de
comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de
mídia; melhorias constantes na Círculo Pet e oferta de Produtos e Serviços; possibilitar a prestação dos
serviços ofertados pela Círculo Pet de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de
maneira ágil e segura; aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os
serviços ofertados; enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos,
serviços, publicidade, promoções, banners e notícias; cumprimento de obrigações legais; cumprimento dos
requisitos de informação das autoridades administrativas ou judiciais competentes; entre outras.
5. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS COM TERCEIROS
5.1. A Círculo Pet poderá compartilhar seus dados com terceiros, desde que haja base legal para tanto,
conforme exemplos abaixo:
5.1.1. Parceiros comerciais/prestadores de serviço: com a finalidade de aperfeiçoar periodicamente
nossos conteúdos e serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, a exemplo de
parceiros na realização de campanhas e eventos específicos ou fornecedores de tecnologia, que será feito
com a devida observância ao cumprimento das finalidades informadas aos Titulares e somente com
prestadores de serviço que atendam a rigorosos padrões de segurança no Tratamento de Dados Pessoais.
5.1.2. Parceiros de combate a fraudes: para permitir a detecção de fraudes, podemos compartilhar alguns
dados pessoais indicados por nossos parceiros, o que poderá acarretar a contratação de serviços
antifraude específicos.
5.1.3. Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos
submetidos, poderemos, ocasionalmente, vir a compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos
oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.
5.2. Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e cadastrais,
coletados diretamente pela Círculo Pet, bem como os registros de acesso (endereço de IP, data, hora e
fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Círculo Pet, somente poderão
ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses: a pedido ou por autorização específica do próprio
usuário; ou em cumprimento de ordem judicial.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
6.1. Os serviços prestados pela plataforma Círculo Pet requerem o suporte de uma infraestrutura
tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou fornecidos por terceiros,
sendo que parte dessa infraestrutura pode se localizar em outro país. Neste caso, a Círculo Pet adotará
medidas para proteger seus dados, por meio de cláusulas contratuais que imponham as mesmas medidas de
proteção descritas nesta Política.
7. DIREITOS RELACIONADOS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?
7.1. A Círculo Pet julga de extrema relevância os direitos dos Titulares de Dados Pessoais, sendo assim,
nos esforçamos ao máximo para garantir que os direitos sobre os Dados Pessoais previstos na LGPD, possam
ser plenamente por eles exercidos, salvo limitações aplicáveis.
7.2. Conforme disposto na LGPD, os Titulares de Dados Pessoais possuem os seguintes direitos:
7.2.1. Direito de retificação: o Titular pode solicitar a correção de dados pessoais que estejam
incorretos, desatualizados ou incompletos;
7.2.2. Direito de exclusão: o Titular pode requerer a eliminação de seus dados pessoais, desde que não
existam bases legais que exijam a manutenção desses dados, como obrigações regulatórias ou contratuais;
7.2.3. Direito de restringir o processamento: permite ao Titular limitar o uso de seus dados em
determinadas condições, como quando a precisão dos dados é contestada, mas o titular preferir a
restrição em vez da exclusão;
7.2.4. Direito de objeção a um processamento: o Titular pode contestar o tratamento de seus dados em
certas circunstâncias, especialmente em casos em que o tratamento é baseado no legítimo interesse do
Controlador;
7.2.5. Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados: o Titular pode solicitar
informações claras sobre como e por que seus dados foram coletados e tratados, bem como entender a
finalidade desse processamento;
7.2.6. Direito de confirmação sobre a existência de tratamento: o Titular tem o direito de saber se seus
dados estão sendo tratados pelo controlador e com que finalidade;
7.2.7. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados não são mais
necessários, o Titular pode pedir que eles sejam anonimizados, bloqueados e/ou eliminados;
7.2.8. Direito à revisão de decisão automatizada: garante que decisões tomadas exclusivamente por
algoritmos, sejam revisadas por uma pessoa, dando ao Titular a possibilidade de contestar;
7.2.9. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
da negativa: o Titular deve ser
informado de que pode recusar o fornecimento de seus dados, assim como sobre os impactos dessa recusa,
como a impossibilidade de acessar certos serviços;
7.2.10. Direito à portabilidade de dados: permite ao Titular solicitar que seus dados sejam transferidos
de um controlador para outro, respeitando regulamentos e segredos comerciais;
7.2.11. Direito de retirar o seu consentimento: o Titular pode revogar o consentimento previamente dado
para o tratamento de seus dados, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente; e
7.2.12. Direto ao acesso e transparência das informações tratadas: o Titular pode solicitar acesso
completo aos dados que o controlador mantém sobre ele, incluindo detalhes sobre o tratamento, as
finalidades e os compartilhamentos realizados.
7.3. Caso o Usuário solicite a eliminação de determinados dados, ou revogue seu consentimento, o acesso
e utilização de determinadas funcionalidades na plataforma, bem como o acesso aos serviços prestados
poderá ser dificultado ou inviabilizado, caso os dados eliminados sejam necessários ao regular
processamento dos serviços ou das funcionalidades da plataforma. Nesse sentido o Usuário desde já
reconhece e aceita, que a Círculo Pet não será responsabilizado com relação a qualquer perda e/ou dano
causado aos seus Dados Pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.
7.4. Os Usuários poderão solicitar a eliminação dos seus dados através do e-mail
privacy@circulopet.com.br. Antes de atendermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos
mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua
identidade.
7.5. O Usuário tem controle sobre os Dados Pessoais constantes na conta criada na plataforma, podendo
acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. O login e a senha são individuais e
conhecidos apenas pelo Usuário, ou seu responsável legal, caso seja a hipótese, que deverá zelar pelo
sigilo desses dados de acesso.
8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS E COMO EXCLUÍ-LOS?
8.1. Serão mantidos os Dados Pessoais necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento.
Sempre que possível, realizamos o expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos.
8.2. Importante salientar, que, são preservadas as informações exigidas para o cumprimento de obrigações
legais e regulatórias ou para o exercício de nossos direitos em demandas administrativas, judiciais ou
arbitrais.
8.3. Os dados colhidos serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com
acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a
confidencialidade das informações e não as utilizer inadequadamente.
8.4. O armazenamento e tratamentos dos Dados Pessoais coletados assim como outras informações poderão
ser coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
8.5. Você poderá excluir sua conta junto à Círculo Pet a qualquer momento, por meio das ferramentas
disponibilizadas na plataforma. Nesse caso, podemos reter informações conforme exigido por Lei ou
regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade
legítima da Círculo Pet, nos moldes dos Termos de Uso.
9. DA VIOLAÇÃO DOS DADOS POR ATAQUES EXTERNOS OU FALHAS SISTÊMICAS
9.1. Aplicamos os melhores esforços objetivando manter todos os dados pessoais coletados devidamente
seguros, protegidos e confidenciais. Caso a Círculo Pet tome conhecimento de qualquer acesso indevido,
uso não autorizado ou divulgação de Dados de Visitantes (uma "Violação de Dados"), analisaremos
internamente os fatos da Violação de Dados no contexto das leis, regulamentos, políticas e obrigações
contratuais aplicáveis para determinar o processo de notificação adequado.
9.2. A Círculo Pet realizará notificações em tempo hábil após tomar conhecimento de uma Violação de
Dados e tomará medidas técnicas razoáveis para minimizar os danos e mitigar riscos adicionais aos
Titulares.
10.DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A Círculo Pet irá realizar atualizações e ajustes à Política de Privacidade regularmente, de
acordo com a necessidade, para refletir suas práticas de privacidade de proteção de dados, bem como
eventuais atualizações regulatórias.
10.2. Reforçamos ao final que o Titular de Dados Pessoais é inteiramente responsável pelo sigilo de suas
informações, não sendo permitido o compartilhamento de seu login, senha de acesso junto à Círculo Pet.
Se após a leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma solicitação
relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso time de privacidade ou com nosso
Encarregado(a) por meio do e-mail: privacy@circulopet.com.br.
Atualizada pela última vez em 10 de dezembro de 2024.
